www.smp.org.br

Entra hoje em vigor o novo Código de Ética Médica

Entra em vigor hoje (13/04) o novo Código de Ética Médica, que alinha o exercício da profissão. Segundo João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG), o documento se modernizou de acordo com as necessidades da população, beneficiando pacientes e médicos.

Passaram a fazer parte do Código de Ética pontos antes não abordados nas regras profissionais, como questões envolvendo células-tronco, genoma humano, bancos de embriões e inseminação artificial. "São técnicas novas, que ainda são objeto de aperfeiçoamento médico e demandam orientação ética", esclarece João Batista.

O documento avança na questão tecnológica e proporciona maior autonomia ao paciente, que em estado terminal, tem o direito de parar tratamentos que não proporcionam a cura. "É bom que o código agora reconheça a autonomia do paciente na decisão da sua vida", afirmou Cristiano da Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed/MG). .

A nova versão do código também aborda a falta de estrutura dos hospitais. Uma das principais mudanças está no direito dos médicos recusarem a atender pacientes quando julgarem que falta condições para isso.

Profissionais que desrespeitem o Código de Ética devem ser denunciados ao CRM de maneira presencial. Não há custo. A entidade tem 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para apurar as denúncias. Em Belo Horizonte, o endereço do CRM é a avenida Afonso Pena, 1.500, 8º andar. Telefone para informações: 31 3248-7700.