POLÍTICA DE PRIVACIDADE SOCIEDADE MINEIRA DE PEDIATRIA

Pelo presente instrumento a SOCIEDADE MINEIRA DE PEDIATRIA, inscrito sob CNPJ de no. 19.521.301/0001-99, sediada Rua Grão Pará n° 85, 7o andar, Bairro Santa Efigênia, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30.150-340, COMUNICA ao USUÁRIO que, a presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais do usuário que acesse nosso site (ou de terceirizados) com objetivo de esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações e, à partir do acesso aos sistemas, o USUSÁRIO tem ciência e autoriza que serão observadas as seguintes normas.

 

1. Direitos do usuário

O site se compromete a cumprir as normas previstas no LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

  • Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  • Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
  • Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
  • Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
  • Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
  • Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
  • Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
  • Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
  • Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
  • Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
  • Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
  • Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
  • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
  • O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto no site da SMP: www.smp.org.br, especificando:
  • Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
  • Direito que deseja exercer junto ao site;
  • Data do pedido e assinatura do usuário;
  • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
  • Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

 

2. Tipos de dados coletados:

  • Dados informados no formulário de contato;
  • Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados;

2.1 – Dados sensíveis:

  • dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
  • dados genéticos;
  • dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
  • dados relativos à saúde do usuário;
  • dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
  • dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

2.2 – Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

 

3. Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade, podendo solicitar a exclusão de seus dados mediante comunicação formal, nos termos do item 1.

 

4. Finalidades do tratamento dos dados pessoais:

  • Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
  • Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade dos escopos associativos da SMP, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

 

5. Prazo de conservação dos dados pessoais:

  • Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
  • Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória SMP;
  • para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
  • para uso exclusivo da SMP, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

6. Destinatários e transferência dos dados pessoais:

  • A SMP poderá transferir os dados pessoais do USUÁRIO para execução dos serviços

 

7. Do tratamento dos dados pessoais

  • O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
  • O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
  • Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
  • No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
  • A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
  • O site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
  • Por meio dos cookies, que são utilizados pelo site, pequenas quantidades de informações são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
  • As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
  • Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.
  • As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
  • Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
  • O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.
  • Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.
  • O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: www.facebook.com/policies/cookies

Twitter: twitter.com/pt/privacy

Instagram: help.instagram.com

Youtube: policies.google.com/privacy

Google+: policies.google.com/technologies/cookies

Pinterest: policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy

LinkedIn: linkedin.com/legal/cookie-policy

  • O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
  • A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

 

8. Das alterações

  • A SMP se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site da SMP, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
  • Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

9. Dos direitos intelectuais e imagem

  • Todos os direitos intelectuais, sejam eles de natureza autoral, industrial ou software, oriundos do presente contrato de trabalho, tais como, mas não se limitando a alterações no material didático, procedimentos e rotinas nos eventos, aperfeiçoamento dos softwares utilizados etc., são de propriedade exclusiva da SMP, permitindo o uso e exploração, dentre outras modalidades, pessoal ou por terceiros, reprodução, distribuição e exibição, publicação em mídias materiais (impressos em geral) e eletrônicas (internet, televisivas etc.), compreendendo a possibilidade de adaptação e quaisquer outras transformações, para a utilização que se destina.
  • O USUÁRIO AUTORIZA A SMP A UTILIZAÇÃO DA SUA IMAGEM GRATUITAMENTE E POR PRAZO INDETERMINADO, captada nos eventos realizados ou que tenham algum vínculo com a SMP, permitindo o uso, dentre outras modalidades, pessoal ou de terceiros, reprodução, distribuição e exibição, publicação em mídias materiais (impressos em geral) e eletrônicas (internet, televisivas etc.), compreendendo a possibilidade de adaptação e quaisquer outras transformações, para a utilização que se destina, seja no território nacional ou não.

 

10. Do Direito aplicável e do foro

  • Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Belo Horizonte/MG.

 

Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2021.

 

SOCIEDADE MINEIRA DE PEDIATRIA